A FESN está alicerçada nos princípios da legalidade, da liberdade e da promoção do pluralismo associativo e da isonomia.
Desempenha um papel vital na promoção e na defesa dos direitos dos estudantes, especialmente no que diz respeito ao acesso à meia- entrada em eventos culturais e educacionais, e na promoção da acessibilidade e da igualdade de oportunidades para os estudantes. Ela trabalha para eliminar barreiras financeiras que poderiam impedir os estudantes de participar de eventos culturais e educacionais, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva, e para a universalização do direito à meia-entrada.
Milita ativamente no combate à fraude e à emissão irregular de Carteiras de Identificação Estudantil (CIE). Aplica sistematicamente normas rígidas para a emissão do documento estudantil, com verificação documental, conforme preconiza o artigo 2º da Lei nº 12.933/13, exigindo a comprovação formal da matrícula por meio de documentos válidos e atualizados. Esse procedimento, aliás, visa assegurar a fidedignidade das informações prestadas, com procedimentos internos para garantir que a concessão da carteira estudantil se dê exclusivamente àqueles que comprovem sua regular condição acadêmica.
A FESN atua em estrita conformidade com os requisitos técnicos exigidos que disciplinam de modo expresso, os requisitos para a validade e a emissão do documento estudantil. As carteiras estudantis por ela expedidas são padronizadas em âmbito nacional, seguem modelo estabelecido pelas normas regulamentares, possuem certificação digital emitida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, e são processadas por sistema seguro e auditável, com controle antifraude. Trata-se, portanto, de atuação diligente, transparente e alinhada com os mais altos padrões de confiabilidade institucional.
A FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES NACIONAL – possui longa trajetória de atuação na promoção da cidadania estudantil, na difusão de políticas públicas educacionais e na defesa de direitos relacionados ao acesso à cultura, esporte, lazer e inclusão social. Suas atividades se estendem a diversas regiões do país, especialmente em localidades não alcançadas por outras entidades, demonstrando vocação institucional concreta e efetiva de representatividade de uma parcela significativa dos estudantes brasileiros.
Importante destacar, também, que a atuação da FESN não se limita à emissão de carteiras estudantis. A entidade desenvolve projetos comunitários, participa de conselhos de fiscalização da merenda escolar, realiza ações culturais e educativas, promove debates sobre políticas públicas e mantém canais de escuta e orientação para os estudantes. Trata-se, portanto, de uma organização plural, atuante e profundamente alinhada com os princípios da educação participativa e cidadã.
A FESN exerce papel fundamental na ampliação da representatividade estudantil, na difusão de políticas educacionais inclusivas, razão pela qual sua atuação merece ser reconhecida como socialmente relevante. A atuação da FESN no cenário educacional não é recente, tampouco circunstancial. Trata-se de entidade com histórico de décadas de mobilização estudantil, participação em fóruns públicos, organização de eventos de caráter formativo, desenvolvimento de canais de comunicação dedicados à informação estudantil e engajamento em políticas públicas voltadas à juventude.
A FESN possui trajetória consolidada em sua missão social, com ações documentadas que incluem, entre outras: a entrega gratuita de carteiras estudantis em regiões carentes; a colaboração com escolas públicas na implementação de sistemas de controle de acesso e reconhecimento facial para segurança dos alunos; e sua participação ativa em conselhos estaduais voltados à fiscalização de verbas públicas educacionais, como o CEAE-RJ. Tais atuações materializam a sua preocupação com o bem-estar coletivo dos estudantes.
A atuação da FESN é amplamente respaldada por seu estatuto social, registrado e público, que consagra entre suas finalidades institucionais a representação e defesa dos interesses dos estudantes em todos os níveis e modalidades de ensino.
Em conclusão, a FESN cumpre papel fundamental na consolidação dos direitos dos estudantes, colaborando ativamente para a inclusão social, o fortalecimento do protagonismo juvenil e o acesso equitativo às oportunidades educacionais.
